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A Criança Sobredotada e  Sistema Educativo Português

 

Apesar da Lei de Bases do Sistema Educativo consignar que ao Estado compete assegurar «...a igualdade de oportunidades de acesso e de sucesso escolar ... a todos os indivíduos», os sobredotados são os grandes esquecidos do sistema de ensino português.

Um país que não assume oficialmente a existência de sobredotados e as suas necessidades educativas específicas, é um país que a si próprio se define como mediano e desinteressado do progresso.

O CPCIL dinamizou outras associações congéneres para a elaboração de legislação específica para sobredotados. Uma proposta conjunta de legislação foi entregue no DEB (Departamento de Educação Básica) do Mistério da Educação em Junho de 1999, sugerindo a antecipação, a aceleração na escolaridade e a existência de apoios específicos nas instituições escolares. Aguarda-se a publicação dessa legislação.No (ex)território português de MACAU existe, desde 1996, legislação específica para estes alunos - (Decreto-Lei nº 33/96/M de 1 de Julho). Na Região Autónoma da MADEIRA existe, desde 1997, legislação específica para estes alunos -  (Decreto Regulamentar Regional nº 13-A/97/M de 25 de Julho). 

 

Não se entende a discriminação das crianças sobredotadas do resto dos países.

 

Em muitos países do mundo, o respectivo sistema de ensino oferece aos seus cidadãos sobredotados um estímulo para o desenvolvimento das suas capacidades através de vários tipos de programas.

 

As mais comuns formas de atendimento são:

 

Aceleração: através destes programas torna-se possível avançar mais rapidamente na escolaridade, ou em determinados temas ou conteúdos curriculares.

 

Turmas específicas: consiste em agrupar os alunos identificados como mais capazes e proporcionar-lhes um currículo diferenciado mais avançado.

 

Enriquecimento: através destes programas paralelos às actividades regulares, são proporcionadas aos alunos actividades extra que visam estimular os pontos fortes dos alunos e desenvolver os pontos fracos.

 

Inúmeras pesquisas indicam que uma capacidade dificilmente alcançará o seu máximo potencial para realização pessoal e contribuição comunitária, se não estiver acompanhada de motivação, auto-confiança e perseverança.

 

Os Programas de Enriquecimento para sobredotados organizados pelo CPCIL, têm como objectivos:

 

• Estimular as potencialidades individuais

• Facilitar a aceitação das diferenças e das semelhanças com os outros

• Desenvolver a auto-confiança

• Alargar os horizontes culturais

• Desenvolver o espírito crítico

• Utilizar uma grande variedade de estratégias

• Aprender a trabalhar em grupo

• Fomentar a aprendizagem de resolução de problemas e de tomada de decisão

• Estimular a criatividade